Social organization management and accreditation in the Unified Health System (SUS) : implications on occupational health

ABSTRACT INTRODUCTION: In the context of the Unified Health System (SUS), the recognition and consequent inclusion of policies, strategies and practices are recent, with an emphasis on protecting the occupational health. The practices in force in this field are incipient and fragile, with regard to the study of the causes of the illness of the worker, as well as their sociological analysis through the concepts of psychodynamics of work. Health care workers are usually subjected to precarious working conditions, stress and occupational risks typical of the profession. In addition, there was the introduction of new public management requirements, through social organization (OS), accompanied by the implementation of standards and of the quality evaluation/certification, seeking the fulfillment of the eligibility requirements of the Organization's 'Accreditation' National Accreditation (ONA) for heath units. Although this latest innovation generates a recognized continuous improvement in care and quality in the health care of its users, paradoxically, it results in increased demands and overload of duties, with possible implications for the occupational health. OBJECTIVE: To evaluate the implications of management of social organization and ‘quality accreditation’ on the occupational health at a SUS unit, under the perception of workers and managers. METHODOLOGY: Qualitative study, supported by thematic content analysis. Developed in a mixed health unit (basic attention; specialized ambulatories; e urgency and emergency), of the municipal SUS network, administered by OS and inserted in the evaluation/certification of quality ONA. The techniques of focus group (FG) and individual interview (EI) were used, 38 participants were selected, being: 30 health care professionals (higher education degree), 14 (GF) and 16 (EI) and 8 managers (EI), by intentional sampling. RESULTS: Workers and managers legitimize ‘Accreditation’, as it promotes qualification, with continuous improvements in work processes and health care. However, workers consider, aggravating their health and well-being, the episodes of overload of assignments and high requirements of mandatory targets/indicators (semi-participatory), added to excessive documentary records, to the detriment of attention to the user. In contrast, managers recognize the fulfillment of productivity requirements and goals (by the worker), inherent to the duo - ‘commitment and responsibility’ with work. They do not recognize the presence of overload of duties, stress and the resulting illness of the worker, resulting from the quality standards of accreditation. They reflect ‘Accreditation’ exclusively for its benefits, disregarding its burden on the development and / or worsening of health conditions, whether they are occupational or not. Still, in their view, ‘OS Management’ transfers profitability to municipal management and favors the health of the population, in addition to gains in transparency and public control. The workers, on the other hand, consider that the employment relationship and the absence of career progression lead to insecurity, fear of dismissal from work, low prospect of appreciation, professional dissatisfaction and illness. This problem is compounded by sporadic and fragmented health education, structural and ambience inadequacies. In addition, there were pressures caused by high and exigent care demand from users and managers and the resulting use of medication by workers. These aggregate factors result in a stressed and unmotivated professional, with serious implications on his health (physical and mental). Managers and workers indicate protective factors for workers' health and highlight the expansion of benefits, the implementation of continued training for the formation of leaders and the preparation of teams for quality processes. Workers point to career progression and job stability; the development of resilience and resistance; the union between pairs; good interpersonal and team relationships; family and friendship relationships; physical exercise routine; implementation of action plans, aimed at relaxation/stretching, relaxation and psychological support, to balance the stressful effects of work. CONCLUSION: The OS management, with emphasis on the adopted ONA quality assessment, brings with it requirements for goals, standards and protocol follow-up, creating overload of attributions and expansion of clinical care work and responsibilities in documenting procedures, which are not always compatible with the structural, physical and psychosocial conditions granted, causing illness of its workers. In contrast, they result in benefits for users and good practices in organizing work processes. The results indicate the need for valorization, progression and work stability of the worker, creation of spaces for negotiation and adjustment of goals and norms, conflict mediation, formation of groups and sharing strategies (of perceptions and feelings) and psychological support to workers. The agreement of managers, in view of the expansion of health promotion and preventive actions for workers' diseases and conditions, even if they conflict with the deleterious effects of 'accreditation' and OS management, in their illness, may indicate openness to introduce horizontalization processes and symmetry in labor relations, promoting democratic negotiation spaces, essential for equitable, co-participating and effective decision-making in protecting workers' health. Keywords: Occupational Health; Health Policy; Health Management; Accreditation.Dissertação (Mestrado)RESUMO INTRODUÇÃO: No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), são recentes o reconhecimento e a consequente inclusão de políticas, estratégias e práticas, com ênfase na proteção da saúde dos seus trabalhadores. As práticas vigentes nesse campo são incipientes e frágeis, no que concerne ao estudo das causas do adoecimento do trabalhador, assim como sua análise sociológica por meio dos conceitos da psicodinâmica do trabalho. Os trabalhadores do campo da saúde estão submetidos, usualmente, às condições precárias de trabalho, estresse e aos riscos ocupacionais próprios da profissão. Em adição, houve a introdução de novas exigências da gestão pública, mediante organização social (OS), acompanhadas da implementação dos padrões e da avaliação/certificação de qualidade, em busca de cumprir os requisitos de elegibilidade da Acreditação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) para unidades de saúde. Embora, essa última inovação, gere reconhecida melhoria contínua da atenção e qualidade na assistência à saúde dos seus usuários, paradoxalmente, decorre aumento das exigências e sobrecarga de atribuições, com possíveis implicações na saúde de seus trabalhadores. OBJETIVO: Avaliar as implicações da gestão de organização social e da acreditação da qualidade na saúde dos trabalhadores de uma unidade do SUS, sob a percepção dos trabalhadores e gestores. METODOLOGIA: Estudo de abordagem qualitativa, com suporte da analise temática de conteúdo. Desenvolvido em uma unidade de saúde mista (atenção básica; ambulatórios especializados; e urgência e emergência), da rede SUS municipal, administrada por OS e inserida na avaliação/certificação de qualidade ONA. Utilizou-se as técnicas de grupo focal (GF) e entrevista individual (EI), selecionou-se 38 participantes sendo: 30 profissionais de saúde da assistência (escolaridade superior), 14 (GF) e 16 (EI) e 8 gestores (EI), por amostragem intencional. RESULTADOS: Trabalhadores e gestores legitimam a Acreditação, uma vez que promove qualificação, com melhorias contínuas nos processos de trabalho e na assistência à saúde. Entretanto, trabalhadores consideram, agravantes à sua saúde e bem-estar, os episódios de sobrecarga de atribuições e elevadas exigências de metas/indicadores compulsórios (semiparticipativos), somadas a excessivos registros documentais, em detrimento da atenção ao usuário. Em contraponto, gestores reconhecem o cumprimento das exigências de produtividade e metas (pelo trabalhador), inerentes ao duo - ‘compromisso e responsabilidade’ com o trabalho. Não reconhecem a presença de sobrecarga de atribuições, estresse e decorrente adoecimento do trabalhador, resultantes dos padrões de qualidade da acreditação. Refletem a ‘Acreditação’, exclusivamente, pelos seus benefícios, desconsiderando seu ônus no desenvolvimento e/ou agravamento de condições de saúde, sejam elas ocupacionais ou não. Ainda, na visão dos mesmos, a ‘Gestão OS’ transfere lucratividade à gestão municipal e favorece a saúde da população, além de ganhos na transparência e controle público. Já os trabalhadores, consideram que o vínculo celetista e a ausência de progressão na carreira conduzem a insegurança, ao receio de desligamento laboral, à baixa perspectiva de valorização, insatisfação profissional e adoecimento. Essa problemática, é acirrada por uma educação na saúde esporádica e fragmentada, inadequações estruturais e de ambiência. Em adição, observou-se pressões causadas por alta e exigente demanda assistencial dos usuários e gestores e decorrente uso de medicação pelos trabalhadores. Esses fatores agregados, resultam em um profissional tensionado e desmotivado, com graves implicações em sua saúde (física e psíquica). Gestores e trabalhadores indicam fatores protetivos à saúde dos trabalhadores e destacam a ampliação de benefícios, a implementação de capacitações continuadas para formação de líderes e preparação das equipes para os processos de qualidade. Trabalhadores apontam progressão na carreira e estabilidade no labor; o desenvolvimento da resiliência e resistência; a união entre pares; o bom relacionamento interpessoal e entre equipes; as relações familiares e de amizade; rotina de exercícios físicos; implementação de planos de ação, voltados para o relaxamento/alongamento, a descontração e apoio emocional, para equilibrar os efeitos desgastantes do trabalho. CONCLUSÃO: A gestão OS, com destaque para a avaliação de qualidade ONA adotada, traz consigo exigências de metas, normas e seguimento de protocolos, gerando sobrecarga de atribuições e ampliação do trabalho clínico assistencial e de responsabilidades no registro documental de procedimentos, nem sempre compatíveis com as condições estruturais, físicas e psicossociais concedidas, gerando adoecimento dos seus trabalhadores. Em contraponto, resultam em benefícios para os usuários e boas práticas de organização dos processos de trabalho. Os resultados indicam necessidade de valorização, progressão e estabilidade laboral do trabalhador, criação de espaços para negociação e ajustes de metas e normas, mediação de conflitos, formação de grupos e estratégias de compartilhamento (de percepções e sentimentos) e apoio psicológico aos trabalhadores. A concordância de gestores, diante da ampliação de ações promocionais à saúde e preventivas de doenças e agravos dos trabalhadores, mesmo conflitantes aos efeitos deletérios da ‘acreditação’ e da gestão OS, no adoecimento dos mesmos, pode indicar abertura para introdução de processos de horizontalização e simetria nas relações de trabalho, promotores de espaços de negociação democráticos, essenciais para tomadas de decisão equânimes, coparticipativas e efetivas na proteção à saúde do trabalhador. Palavras chave: Saúde do trabalhador. Política de Saúde. Gestão em Saúde. Acreditação