The institutionalization of strategic environmental assessment in Brazil

In the 1960s decade discussions about enviromental issues began to emerge, intensifying on the world scenario in 1970. Since then, several tools for integration and compatibilization between the economic and socio-environmental spheres have arisen, such as the Environmental Impact Assessment (EIA). However, in the 1990s decade there was a need to supress some deficiencies of EIA applied to projects, thus emerging the Strategic Environmental Assessment (SEA), which allows the insertion of socio- environmental issues in strategic projects, plans and programs (PPPs). The present report proposes to analyze the suggestions for the institutionalization of SEA in Brazil, evaluating the elements that shall compose a system of SEA in order to contribute to the effectiveness of this appliance, reducing its voluntary and disarticulated character. For data collection and analysis of regulatory proposals, a qualitative method, based on research in the main academic papers databases and official websites of Brazilian environmental agencies, was employed, resulting in the identification of 14 documents, among bills, laws, ordinances and decrees at the federal and state levels (São Paulo, Minas Gerais, Bahia and Rio de Janeiro). In these texts, the presence or absence of the nine criteria defined on the basis of the literature were evaluated, which are the definitions: of the SEA objectives, of the strategic actions to which the evaluation will be applied, of the evaluation procedures, of the methods to be used, of the validation procedures, of the way in which the SEA should be taken into account in decision making, of the agents involved and their responsibilities, of the guidance mechanisms and of the resources available to enable the implementation of the SEA system. With the analysis of these criteria application, it was possible to verify that despite the existence of ruling legislation and normative projects, since the 1990s decade there is no balance between the federal and state spheres that ensure uniform and high-end practice of SEA in the country. The lack of technical knowledge and familiarity with the subjects related to the relation between productive activities and the environment are evident in all the documents studied, which presented a clear conceptual distancing on the purpose and applicability of SEA as a strategic decisions planning implement and not as a project supporter study.Pesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Na década de 1960 começaram a surgir discussões sobre as questões ambientais, as quais se intensificaram no cenário mundial em 1970. A partir de então varias ferramentas de integração e compatibilização entre as esferas econômicas e socioambientais surgiram como a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Entretanto, na década de 1990 houve a necessidade de suprir algumas deficiências da AIA aplicada a projetos surgindo a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a qual possibilita a inserção das questões socioambientais em projetos, planos e programas (PPPs) estratégicos. O presente trabalho propõe analisar as propostas de institucionalização da AAE no Brasil, avaliando os elementos que devem compor um sistema de AAE de forma a contribuir para a efetividade dessa ferramenta, diminuindo seu caráter voluntário e desarticulado. Para o levantamento dos dados e análise das propostas de regulamentação, foi empregado método qualitativo baseado em pesquisa nos principais bancos de dados de trabalhos acadêmicos e sites oficiais dos órgãos ambientais brasileiros, resultando na identificação de 14 documentos, entre projetos de lei, leis, portarias e decretos nas esferas federal e estadual (São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro). Nesses textos foram avaliados a presença ou ausência dos nove critérios definidos com base na literatura, sendo eles as definições: dos objetivos da AAE, das ações estratégicas para as quais a avaliação será aplicada, dos procedimentos de avaliação, dos métodos a serem utilizados, dos procedimentos de validação, da forma em que a AAE deve ser levada em conta na tomada de decisão, dos atores envolvidos e suas responsabilidades, dos mecanismos de orientação e dos recursos disponíveis para possibilitar a implementação do sistema de AAE. Com a análise da aplicação desses critérios, foi possível verificar que apesar da existência de legislações vigentes e projetos de normativas desde a década de 1990 não há um equilíbrio entre as esferas federal e estaduais que garantam uma prática uniforme e de qualidade da AAE no país. A falta de conhecimento técnico e familiaridade com os assuntos voltados para a relação entre atividades produtivas e meio ambiente ficam evidentes em todos os documentos estudados, os quais apresentaram claro distanciamento conceitual sobre o objetivo e aplicabilidade da AAE como ferramenta de planejamento de decisões estratégicas e não como um estudo embasador de projetos