Open banking:​ regulação e objetivos

Open banking​, or open financial system, is regulated by the Central Bank of Brazil and is based on data sharing between financial institutions upon client’s consent. The objective is to verify whether the regulation of open banking, in theory, will serve to fulfill the objectives proposed to the institute, in the areas of innovation, competition, efficiency, and financial citizenship. As a method, the analysis of the normative instruments that discipline it was adopted, based on scientific studies on related topics and reports from official bodies. The conclusions indicate that yes, the rules that regulate open banking make it possible to achieve its objectives, although each area has its particularities. In line with the General Data Protection Law and with international experiences, open banking, in an environment of contextual integrity, has the potential to cause profound changes in the National Financial System, transforming the way consumers and financial institutions deal with data.O ​open banking, ​ou sistema financeiro aberto, é regulado pelo Banco Central do Brasil e consubstancia-se no compartilhamento de dados entre instituições financeiras mediante consentimento do cliente. O objetivo é verificar se a regulação do ​open banking, ​em tese, ​servirá ao cumprimento dos objetivos propostos ao instituto, nos âmbitos de inovação, concorrência, eficiência, e cidadania financeira. Como método, foi adotada a análise dos instrumentos normativos que o disciplinam, com base em estudos científicos sobre temas relacionados e relatórios de órgãos oficiais. As conclusões apontam que sim, as normas que regulam o ​open banking tornam possível o atingimento de seus objetivos, embora cada âmbito tenha suas particularidades. Em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados e com experiências internacionais, o ​open banking, ​em um ambiente de integridade contextual, ​tem potencial para causar profundas transformações no Sistema Financeiro Nacional, transformando o modo como consumidores e instituições financeiras lidam com dados