Criminal recrudescence and deterrence: an essay in favor of overcoming the model in contemporary Brazil

O presente trabalho procura investigar o chamado efeito dissuasório da ameaça de reprimenda penal, inserindo-se a questão no panorama do recrudescimento punitivo experimentado desde as últimas décadas do século passado (contextualizando o fenômeno brasileiro em uma tendência neopunitivista mundial). A dissertação analisa, especialmente, estudos norte-americanos e europeus sobre o tema, contando também com o suporte da doutrina criminológica brasileira, discute os dados empíricos e resultados apresentados, adentrando na questão da criminalidade no Brasil, com a apresentação de algumas estatísticas aqui disponíveis e destacando-se a Lei de Crimes Hediondos e a atual Lei de Drogas como representantes mais significativos do punitivismo no país. Perquire-se, ainda, em que medida, de que maneira, para quais casos e em que contextos seria possível cogitarse do tal efeito dissuasório da ameaça penal, buscando-se, ao final, apresentar os elementos pelos quais se conclui pela necessidade de superação do modelo dissuasório no Brasil contemporâneo, em razão de sua inidoneidade e por não se mostrar compatível com os postulados constitucionais a serem discutidos - vislumbrando-se no horizonte de modelos alternativos a via da legitimidade e da justeza procedimental.This research aims at exploring the so-called deterrent effect of the threat of punishment, by presenting the matter against the background of punitive recrudescence in vogue since the final decades of the last century and contextualizing the Brazilian phenomenon vis-à-vis a global new punitiveness tendency. This essay analyzes European and North-American studies on the topic (also drawing on Brazilian criminological theory), discusses the relevant empirical data and results, and touches upon the subject of criminality in Brazil, mainly by looking into some of the available statistics as well as into the Lei de Crimes Hediondos and the current Lei de Drogas as the statutes that are most representative of the punitiveness in the country. It further inquires whether and in which cases and circumstances it would be possible to sustain such a deterrent effect of the threat of punishment, intending, at the end, to present the elements that contribute to the conclusion that the deterrent model in contemporary Brazil needs to be overcome, given its unsuitability and incompatibility with constitutional principles, as well as alternative models based on legitimacy and procedural justice