Licenciamento Ambiental Portuário: Avaliação dos programas ambientais na Baía Babitonga - Santa Catarina

The article aims to survey and present programs, reports and solutions related to the environmental management of the Ports of São Francisco do Sul and Itapoá. An analysis of the occupational and environmental aspects of Babitonga Bay, an estuary where the port areas are located, was contemplated. Environmental licenses were cited as a reference in Brazilian legislation for the environment. The basic reference for the studies were articles published in the last 10 years, the web pages of the ports of São Francisco do Sul and Itapoá and the current Brazilian environmental legislation. Socio-economic and environmental aspects of port developments and the estuary region of Babitonga Bay are presented. Environmental programs, their reports and actions. A comparative assessment between programs and results is contemplated. It concludes with a qualitative and quantitative analysis of the results presented by the reports of the environmental programs and their impact on the regional biota.El artículo tiene como objetivo relevar y presentar programas, informes y soluciones relacionados con la gestión ambiental de los puertos de São Francisco do Sul e Itapoá. Se contempló un análisis de los aspectos ocupacionales y ambientales de la bahía de Babitonga, un estuario donde se ubican las áreas portuarias. Las licencias ambientales fueron citadas como referencia en la legislación brasileña para el medio ambiente. La referencia básica para los estudios fueron los artículos publicados en los últimos 10 años, las páginas web de los puertos de São Francisco do Sul e Itapoá y la legislación ambiental brasileña vigente. Se presentan los aspectos socioeconómicos y ambientales de los desarrollos portuarios y la región del estuario de la bahía de Babitonga. Programas ambientales, sus informes y acciones. Se contempla una evaluación comparativa entre programas y resultados. Se concluye con un análisis cualitativo y cuantitativo de los resultados presentados por los informes de los programas ambientales y su impacto en la biota regional.O artigo tem por objetivo o levantamento e a apresentação dos programas, relatórios e soluções referentes à gestão ambiental dos Portos de São Francisco do Sul e Itapoá. Foi contemplada uma análise da ocupacional e ambiental da baía da Babitonga, estuário onde estão localizadas as áreas portuárias. As licenças ambientais foram citadas como uma referência da legislação brasileira para o meio ambiente. O referencial base para os estudos foram artigos publicados nos últimos 10 anos, as páginas da web dos portos de São Francisco do Sul e de Itapoá e a legislação ambiental brasileira vigente. Estão apresentados aspectos sócio-econômicos e ambientais dos empreendimentos portuários e da região estuarina da baía da Babitonga. Os programas ambientais, seus relatórios e ações. Uma avaliação comparativa entre programas e resultados são contemplados. Conclui-se com uma análise quali-quantitativa dos resultados apresentados pelos relatórios dos programas ambientais e seu impacto na biota regional