TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA NA ÁREA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DAS EMPRESAS LICITANTES DO ESTADO DE SANTA CATARINA

This study analyzes the economic-financial variables associated to public bidding, in the competition form, that took place in the State of Santa Catarina as well as how organizations justify their financial condition. First, a literature review is presented as well as a discussion of Federal Law No. 8.666/93 which addresses the economic-financial qualifications of organizations. Following, data collection and analysis methods area described. A total of 457 edicts have been analyzed during the period of January 2003 and October 2005, in the executive, legislative and judiciary ambits. Findings evidence some incongruence on the adopted criterion by the government in the bidding process. Financial rations used to evaluate companies vary both on their formulation as well as in their rate for similar bidding objects. The great majority of edicts mention the Kanitz’s insolvency scale (1974) as the only indication to verify the economic-financial situation of organizations. In conclusion, this study wishes to contribute to the construction and to the improvement of public administration research as it presents an initial discussion about a subject, yet incipient in Brazilian literature: the economic-financial qualification on public bidding.Este estudio objetivó analizar las variables económico-financieras asociadas a las licitaciones públicas, en la modalidad de competencia, realizadas por el gobierno del Estado de Santa Catarina y como las empresas licitantes comprueban su salud financiera. En la primera parte del trabajo se presenta la revisión de literatura sobre el tema y una discusión sobre la Ley Federal Nº. 8.666/93 que trata de la cualificación económico-financiera de las licitantes. Posteriormente, se describe la metodología de colecta y tratamiento de los datos originados de los informes. Fueron analizados 457 informes de licitación, en el periodo de enero de 2003 a octubre de 2005, en 16 órganos de la administración provincial, en el ámbito de los poderes ejecutivos, legislativo y judiciario. Los resultados de esta investigación evidencian que no hay congruencia entre los criterios adoptados por el gobierno enlos informes de licitación. Se percibe que los índices contables utilizados para evaluar las empresas varían tanto en su formulación cuanto en su valor para semejantes objetos licitados. Se observó que en la amplia mayoría de los informes (60%), el termómetro de insolvencia de Kanitz (1974), es el único índice utilizado para verificarse la situación económico-financiera de las empresas licitantes. Se resalta la limitación de ese termómetro, en la medida en que sus resultados son válidos sólo para muestra utilizada, no debiendo ser generalizados para otras empresas, en diferentes períodos de tiempo. Por último, el presente trabajo busca contribuir a la construcción y para el perfeccionamiento de la investigación en administración pública en la medida en que discute un tema, incipiente en Brasil: la cualificación económico-financiera en las licitaciones públicas.Este estudo objetivou analisar as variáveis econômico-financeiras associadas às licitações públicas, na modalidade de concorrência, realizadas pelo governo do Estado de Santa Catarina e como as empresas licitantes comprovam a sua saúde financeira. Na primeira parte do trabalho apresenta-se a revisão de literatura sobre o tema e uma discussão sobre a Lei Federal No. 8.666/93 que trata da qualificação econômico-financeira dos licitantes. Posteriormente, descreve-se a metodologia de coleta e tratamento dos dados oriundos dos editais. Foram analisados 457 editais de licitação, no período de janeiro de 2003 a outubro de 2005, em 16 órgãos da administração estadual, no âmbito dos poderes executivos, legislativo e judiciário. Os resultados desta pesquisa evidenciam que não há congruência entre os critérios adotados pelo governo nos editais de licitação. Percebe-se que os índices contábeis utilizados para avaliar as empresas variam tanto na sua formulação quanto no seu valor para semelhantes objetos licitados. Observou-se que na grande maioria dos editais (60%), o termômetro de insolvência de Kanitz (1974), é o único indicador utilizado para se verificar a situação econômico-financeira das empresas licitantes. Ressalta-se a limitação desse termômetro, na medida em que seus resultados são válidos apenas para amostra utilizada não devendo ser generalizados para outras empresas, em diferentes períodos de tempo. Finalmente, o presente trabalho busca contribuir para a construção e para o aperfeiçoamento da pesquisa em administração pública na medida em que discute um tema, incipiente no Brasil: a qualificação econômico-financeira nas licitações públicas