Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira

Embora o Sistema Único de Saúde tenha avançado desde sua criação, ainda há falhas no fornecimento de medicamentos e serviços. Com isso, cidadãos têm utilizado o sistema judiciário para aquisição de bens de saúde, prática conhecida como judicialização da saúde, que teve um crescimento abrupto nos últimos anos. Diante disso, o trabalho tem como objetivo analisar as ações judiciais que requerem bens de saúde ao SUS para proporcionar melhor compreensão dos efeitos da naturalização da judicialização da saúde. Foram realizadas uma revisão bibliográfica e análise de 100 processos judiciais do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados indicaram que, em 2010, o gasto do governo federal com a judicialização da saúde foi de R$ 120 milhões. Já em 2016, esse gasto foi de cerca de R$ 1,6 bilhão, com 1.346.931 processos movidos no Brasil. A análise descritiva realizada demonstrou que, no mesmo ano, 22,1% das ações judiciais selecionadas solicitaram medicamentos padronizados pelo SUS e, em relação às demais solicitações, 82,8% possuíam alternativa terapêutica disponível na rede pública. Os valores apresentados demonstram a desestabilização do planejamento orçamentário para a área da saúde gerada pela judicialização. É necessário buscar estratégias de garantia do direito à saúde e ampliar o conhecimento das listas disponibilizadas pela rede pública para médicos e juízes. Dessa forma, a judicialização da saúde permanecerá viável para a garantia dos direitos em casos não contemplados pelo sistema de saúde, sem prejuízo ao planejamento orçamentário e acesso universal ao Sistema Único de Saúde.Although the Brazilian National Health System advanced since its creation, there are still failures in supplying medicines and services. For this reason, citizens have been using the judicial system to acquire health assets, what is known as judicialization of health. In the last years, this practice had an abrupt increase. This work has the purpose of analyzing the lawsuits that request provision of health assets through SUS to provide greater understanding of the effects of the naturalization of judicialization of health. To do this, a bibliographic review was conducted, besides the analysis of 100 lawsuits on the Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo’s website. The results indicated that in 2010, the government spending on judicialization of health was R$ 120 million, whereas in 2016 it was around R$ 1.6 billion, reaching 1,346,931.00 actions moved in Brazil. The descriptive analysis demonstrated that, in the same year, nearly 22.1% of the selected lawsuits requested medicines, which are standardized by SUS. In relation to the other requests, 82.8% disposed of therapeutic alternative available in public system. The numbers demonstrate the destabilization of budget planning to the health sector caused by judicialization. It is necessary to seek strategies to ensure the right to health and to enlarge the knowledge of standardized lists provided in public system to doctors and judges. The judicialization will therefore remain available to guarantee rights in cases not covered by the health system, without the excesso of lawsuits damaging the budget planning and universal access to the system