POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO SABER: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA

Este artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo governo federal brasileiro para a inclusão das Histórias e Culturas Africanas e Afro-Brasileiras, no período 2003-2019. A Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, inaugurada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 2015, é perscrutadaenquanto uma possibilidade de ação afirmativa que colabora para a implementação da Lei nº 10.639/2003 e para a democratização do saber. A legislação federal que afirmou a obrigatoriedade de os currículos inserirem essas Histórias e Culturas e os documentos da Licenciatura são as fontes de informações principais.Palavras-chave: Políticas públicas educacionais. Histórias e culturas africanas e afro-brasileiras. Estudos africanos. Educação e relações étnico-raciais.EDUCACIONAL PUBLIC POLICIES AND THE DEMOCRATIZATION OF KNOWLEDGE: Degree in African Studies and Afro-Brazilian of UFMAAbstractThis article aims to analyze the educational public policies developed by the Brazilian federal government for the inclusion of African and Afro - Brazilian Histories and Cultures in the period 2003-2019. The Interdisciplinary Degree in African and AfroBrazilian Studies, inaugurated by the Federal University of Maranhão (UFMA) in 2015, is examined as a possibility of affirmative action that contributes to the democratization of knowledge. Federal legislation that mandated curricula to enter such Stories and Cultures, such as Law No. 10,639 / 2003 and its correlates, and the Licensure documents are the primarysources of information.Keywords: Educational public policies. African and afro-brazilians stories and cultures. African studies. Education and ethnic-racial relations