Terrorismo de Estado: a tortura como uma das formas de sua expressão

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015Nesta pesquisa, a tortura é apresentada como elemento perene e atual da violência empregada pelo próprio Estado brasileiro, mesmo diante dos avanços jurídicos para regulamentar seu combate e proibição. Durante a durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) a tortura foi amplamente empregada como política de Estado, enquanto instrumento para combater os opositores políticos. Após 1988, com o início do processo de democratização, a tortura continuou a ser recorrentemente utilizada pelos agentes públicos. Abordamos os casos do Centro Educacional São Lucas e do Presídio de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, como expressões hodiernas típicas e ilustrativas desta continuidade. O caráter coercitivo de classe do aparato estatal, que assume proporções ainda maiores nos países de capitalismo dependente; o caráter ideológico que a defesa liberal dos direitos humanos adquire sob os auspícios da sociedade capitalista; o processo de transição que deu origem à redemocratização, marcado pelo desmonte incompleto do aparato repressivo do Estado e pela impunidade dos torturadores da ditadura no Brasil são apontados por essa pesquisa como as principais explicações da recorrência do uso da tortura pelo Estado  uma violência que é sentida, sobretudo, pelos grupos marginalizados da sociedade. Abstract : In this research, torture is presented as current and element of violence employed by the Brazilian State itself, even in the face of legal advances to regulate its combat and prohibition. During the during the civil-military dictatorship (1964-1985) Brazilian torture was widely employed as State policy, as an instrument to combat political opponents. After 1988, with the beginning of the process of democratization, torture continued to be recurrently used by public agents. We discussed the cases of St. Luke's and educational center of the Presidio of San Pedro de Alcântara, in the greater Florianópolis, as contemporary expressions typical and illustrative of this continuity. The character class of the coercive State apparatus, which assumes even greater proportions in the capitalism dependent countries; the ideological character that the liberal defense of human rights acquired under the auspices of the capitalist society; the transition process that gave rise to the democratization, marked by the incomplete dismantle of the repressive apparatus the State and by the impunity of torturers of the dictatorship in Brazil are singled out by this research as the primary explanation of the recurrence of the use of torture by the State  a violence that is felt, especially by marginalized groups of society