Análise dos impactos do acordo de facilitação do comércio sobre a comercialização de produtos do agronegócio brasileiro

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, 2018.O presente relatório de estágio foi realizado no âmbito do projeto “Observatório da Competitividade Global do Agronegócio - “GlobalAgro” coordenado pela Prof.aDr.a Susan Elizabeth Martins Cesar de Oliveira. O relatório tem como objetivo analisar os principais impactos e benefícios que a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) proporcionará ao comércio exterior do agronegócio brasileiro. O Acordo, que entrou em vigor em 2017, propõem medidas com a intenção de trazer transparência às regras do comércio exterior, aperfeiçoar o gerenciamento de riscos, simplificar os procedimentos burocráticos alfandegários, melhorar a disponibilidade de informações e reduzir custos transacionais nos processos de exportação e importação. Trabalha-se com a hipótese de que a plena implementação do acordo pode trazer resultados positivos para o agronegócio brasileiro, por facilitar o fluxo de exportação e importação, pois é comum que empresas e produtores desistam de se integrar ao mercado internacional por desinformação ou complexidade dos procedimentos. Conclui-se demonstrando o atual estágio de implementação das medidas pelo governo brasileiro, analisando quais são os potenciais resultados esperados para a comercialização de produtos e serviços do agronegócio após a plena internalização do Acordo.This internship report was prepared as part of the project "GlobalAgro Global Competitiveness Observatory" coordinated by Prof. Susan C. Martins Cesar de Oliveira. The report aims to analyze the main impacts and benefits that the implementation of the Trade Facilitation Agreement of the World Trade Organization (WTO) will provide to the Brazilian agribusiness's foreign trade. The Agreement, which entered into force in 2016, proposes measures intended to bring transparency to foreign trade rules, improve risk management, simplify bureaucratic customs procedures, improve information availability and reduce transaction costs in export and import. We work with the hypothesis that full implementation of the agreement can bring positive results for Brazilian agribusiness, by facilitating the flow of exports and imports, since it is common for companies and producers to stop integrating to the international market due to misinformation or complexity of the. It concludes by demonstrating the current stage of implementation of the measures by the Brazilian government, analyzing what are the expected results of the commercialization of agribusiness products and services after the full internalization of the Agreement