Função social e responsabilidade social empresarial: o princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional para uma nova empresa cidadã

O artigo busca analisar o que seria a função social da empresa e a importância das ações de responsabilidade social. A empresa contemporânea assumiu novos papeis perante o Estado deixando de perseguir apenas lucro. Dado a sua relevância e transformações sociais que ela é capaz de operar na sociedade, tratar-se-á sobre a atuação do Estado e o uso de incentivos fiscais como mecanismo de indução às condutas socialmente responsáveis, sobremodo aquelas que contribuem para a promoção da dignidade da pessoa humana. Trata-se de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se tratar de abordagem teórica e conceitual-normativa