A nova gestão pública na governação local : o caso dos municípios dos distritos de Vila Real e Bragança

Dissertação de Mestrado em Administração PúblicaOs modelos de Gestão Pública têm-se sucedido ao longo dos tempos, associados às mudanças das concepções de Estado, mais ou menos intervencionista. As últimas décadas têm representado um ataque ao modelo de gestão pública associado ao Estado de Providência Social. Acusando-o de ser ineficiente e demasiado lento a reagir as necessidades dos cidadãos e as mutações do meio onde se insere. Também é acusado de prejudicar o desenvolvimento e o crescimento económico. É tido como um meio que permite a criação de agentes e processos burocráticos que desenvolvem a sua actuação com um único propósito, o aumento do seu bem-estar e do seu poder. Diversas pressões de carácter económico, financeiro, político, ideológico, bem como o esgotamento das soluções protagonizadas por este modelo, condicionaram o aparecimento de um novo modelo de gestão, a Nova Gestão Pública. A NGP baseia-se então, na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada, na promoção de competição entre fornecedores de bens e serviços públicos, na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão, no aumenta da eficiência e da flexibilização da Gestão. A NGP convida novos actores a serem parte activa do Estado de Providencia Social. Estas alterações, ao nível da Administração Central, acabaram por influenciar e condicionar a agenda da reforma e modernização administrativa dos Governos Locais. É nesta realidade que e a este nível que quisemos desenvolver o nosso trabalho, e perceber como foram sentidas as alterações induzidas pela NGP. Assim escolhemos a questão do fornecimento de bens e serviços públicos através de dois meios alternativos, (com diferenças entre si), à solução tradicional dos serviços municipalizados, a Concessão de Serviços Públicos e a opção pela constituição de Empresas Municipais. Dentro destas alternativas tentamos perceber como se substancia a aplicação da Nova Gestão Pública.The public management’s models, succeeded themselves, all over the years, connected to the changes in the conceptions of the State (more or last intervenient). The last decades represented a sever strike at the public management model associated to de Welfare State. They accused it to be inefficient, to slow to respond at the citizen’s needs, and to the changes and mutation of his environment. He is also accused to damage the economic and development growth. He is consider has a mean that allow the creation of bureaucratic process and agents how only purposes is to feed their power and welfare. Different pressures, from economics, financial, politics, ideological, as well as the drawn up of solutions, presented by this model, motivated the appearance of a new model, the New Public Management. The NPM argues the introductions of market type mechanisms, the adoption of private management practices, the introduction of competition between public services, all of this with the specific goal to manage a better public service to the citizens, raise of efficiency and a better flexibility in public management. The NPM provide the same service that the Welfare State, only it seeks to do it, with new actors. All this changes, at the government level, ended to spread themselves into the reform’s agenda in the Local Government. This was the specific reality that we want to study and analyse in our dissertation, to understand how, the modifications propose by the NPM were felt. So we choose the issue of the public service’s and good production, in two alternative ways (with differences between themselves) to the traditional solution of the Local Government’s own services, we are talking about the contracting out to a private agent and the option to create a Local/Municipal Enterprise. In these two alternatives we seek to understand and explain how we find the New Public Management’s support