The declarations of the parties in the new Code of Civil Procedure: the pursuit of truth in the Procedure

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)A presente Dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo a prova por declarações de parte no Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2013. Uma vez que a análise deste meio de prova se insere num tema mais geral, que é o da utilização probatória do conhecimento das partes sobre os factos relevantes para a decisão da causa, começaremos por uma abordagem histórica e comparativa das diferentes formas de utilização das declarações das partes como fonte de prova no processo judicial. Esta abordagem centrar-se-á na tendência geral de exclusão da capacidade das partes para depor no processo como testemunhas, procurando não só compreender os motivos que a explicam, como também a forma como foi sendo superada pelos sistemas jurídicos. Após uma análise do regime das declarações das partes nos diferentes períodos da codificação do direito processual civil português até à mais recente Reforma de 2013, concluiremos que a exclusão do testemunho de parte se revela incoerente num sistema em que, por regra, o tribunal aprecia livremente a prova produzida e se orienta para a procura da verdade material. O Novo Código de Processo Civil introduziu um novo meio de prova que permite às partes declarar em juízo sobre factos em que tenham intervindo pessoalmente ou de que tenham conhecimento direto, independentemente do seu caráter favorável ou desfavorável. Como veremos, a parte declara como parte e não como testemunha, não se tratando aqui de um testemunho de parte. No entanto, na medida em que representa uma superação do princípio nemo debet esse testis in propria causa, a prova por declarações de parte assume-se como um meio instrutório fundamental para que no processo se alcance, a final, uma decisão justa.The present dissertation focuses on the declarations of the parties in the Portuguese Code of Civil Procedure of 2013. Since the analysis of this means of proof fits into a more general theme, which is the use of procedural mechanisms to put questions to the parties, we will start with a broad historic and comparative overview of the different mechanisms of party interrogation. This research will focus on the testimonial disqualification of the parties to a judicial proceeding, focusing on both the arguments usually mentioned to refuse parties the right to testify and how it was subsequently overcome in several legal systems. After a description of the regulation on party interrogation in Portuguese civil procedure law until the latest reform of 2013, it will be shown that the exclusion of the party testimony obstructs the pursuit of truth and it does not fit into a system in which evidence is freely evaluated by the judge. The new Portuguese Code of Civil Procedure codified a new means of proof that allows parties to be heard by the court orally regarding those facts they have intervened personally or have direct knowledge, regardless of its favorable or unfavorable character. It will be argued that parties did not become qualified to testify as witnesses, so this is not a party testimony. However, this means of proof represents an overcoming of the nemo debet esse testis in propria causa principle and it is an important instrument to establish the facts truthfully, which is necessary to the resolution of the case