Mudança contabilística na administração pública central: a institucionalização das partidas dobradas no Erário Régio em Portugal (1761-1777)

Tese de Doutoramento em Ciências Empresariais - Especialização em Contabilidade.This Comparative International Accounting History (CIAH) study examines the adoption and institutionalization of double entry bookkeeping (DEB) at the Royal Treasury, Portugal, and the subsequent diffusion of accounting technology to the Portuguese colonies, under the leadership of the Chief Minister, the Marquis of Pombal, dating from 1750 to 1777. The Royal Treasury was the first central government organization in Portugal to adopt double entry bookkeeping and this constituted a crucial first step in the institutionalisation of the technique within Country and Empire. The analysis of the accounting change occurred at the Portuguese Royal Treasury is situated in the context of similar reforms in other European countries. A framework of questions drawn from the International Technology Transfer , as proposed by Jeremy (1991) and first applied to the diffusion of accounting by Carnegie and Parker (1996), is used to structure the broader process of transfer of accounting technology from different European countries to Portugal. A new question is added for the purposes of this study to specifically analyse the transfer of accounting technology to the Portuguese colonies. Set firmly in the archive, this study adopts Institutional Theory, specifically New Institutionalism , as developed by Powell and DiMaggio (1991, within the wider framework of CIAH, with an emphasis on identifying and analysing the institutional pressures affecting the accounting developments in Portugal during the period from 1750 to 1777, especially the adoption of DEB at the Royal Treasury and the subsequent diffusion of accounting technology within the Portuguese Empire, from its establishment in 1761 until 1777. The study identifies key pressures exerted over and by the Royal Treasury which resulted in the adoption of specific accounting practices. In so doing, the study confirms that State actors are more likely to employ coercion in pursuing their ends. It provides further evidence of the importance of accounting as a system of rational beliefs through which the organizational structure is legitimized and of the State as an important agent in the process of institutionalization of accounting practices. It highlights for Portugal the importance of individual actors who, as powerful change agents, made key decisions that influenced the institutionalization of accounting practices.No âmbito da noção de Comparative Internacional Accounting History (CIAH) tal como desenvolvida por Carnegie e Napier (1996, 2002), este estudo analisa a adopção e institucionalização das Partidas Dobradas no Erário Régio Português, e a subsequente difusão do método para as colónias portuguesas, sob a liderança do Marquês de Pombal, no período 1750 a 1777. O Erário Régio foi a primeira organização governamental a adoptar o método das Partidas Dobradas o que constituiu um passo decisivo na institucionalização desta técnica no país e nas colónias. A análise da mudança contabilística no Erário Régio ocorre no contexto de reformas similares implementadas em outros países europeus. Para estruturar o amplo processo de transferência de técnicas e práticas contabilísticas de diferentes países europeus para Portugal é adoptado um conjunto de cinco questões propostas por Jeremy (1991), para a transferência internacional de tecnologia, e aplicadas à difusão da contabilidade por Carnegie e Parker (1996). A estas cinco questões foi adicionada uma nova questão para analisar especificamente a transferência de práticas contabilísticas para as colónias portuguesas. Baseado em fontes de arquivo, este estudo adopta a Teoria Institucional, mais especificamente o Novo Institutionalismo tal como desenvolvido em Powell e DiMaggio (1991), no quadro da CIAH, incidindo na identificação e análise das pressões institucionais que influenciaram os desenvolvimentos da contabilidade em Portugal entre 1750 e 1777, principalmente a adopção das Partidas Dobradas no Erário Régio e a sua difusão para o Império Português desde o seu estabelecimento em 1761 até 1777. O estudo identifica as pressões chave exercidas sobre e pelo Erário Régio as quais resultaram na adopção de práticas contabilísticas específicas. O estudo confirma que entidades ligadas ao Estado são mais propensas a exercerem pressões coercivas com vista a atingir os objectivos definidos. Reforça a ideia da importância da contabilidade como sistema de valores racionais através dos quais a estrutura organizacional é legitimada, bem como a importância do Estado no processo de institucionalização das práticas contabilísticas. No caso Português salienta-se também a importância de actores individuais que, como poderosos agentes de mudança, tomam decisões chave que influenciam a institucionalização de práticas contabilísticas.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)