Debt bias in corporate taxation: possible consequences and solutions

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e TransnacionalThis research first addresses the different tax treatment that is given to debt and equity financing, showing that the benefits associated with debt make this source of financing more attractive. The different treatment of these two forms of finance incentivizes debt exploitation, by which deductibility of interest payments decreases the tax base in a high-tax jurisdiction, preferably ending up in a low-tax jurisdiction’s tax base. This project shows that the deductibility of interest for tax purposes combined with the existence of a myriad of different tax systems leads to a number of possibilities for tax arbitrage, especially through international debt-shifting and hybrid financial instruments. It then demonstrates that the most popular response given by countries to mitigate this debt bias problem has been the adoption of thin capitalization rules which are aimed at limiting the deduction of interest that is deemed excessive. This research intends to look at these rules in the context of the OECD, tax treaties and EU law. The work presented concludes by providing two alternatives (the ACE and the CBIT systems) in order to achieve more neutrality between debt and equity.Esta pesquisa começa por abordar o diferente tratamento fiscal que é dado à dívida e à equidade, mostrando que os benefícios associados com a dívida tornam esta fonte de financiamento mais atractiva. A diferença de tratamento entre estas duas formas de financiamento incentiva a exploração da dívida, através da qual a dedutibilidade de juros diminui a base tributária numa jurisdição de alta tributação, de preferência terminando numa jurisdição que aplique baixas taxas de imposto. Este projeto mostra que a dedutibilidade de juros para efeitos fiscais, combinada com a existência de uma miríade de diferentes sistemas fiscais, leva a uma série de possibilidades para arbitragem fiscal, especialmente através do deslocamento da dívida a nível internacional e de instrumentos financeiros híbridos. É, seguidamente, demonstrado que a resposta mais popular dada pelos países para atenuar este problema de recurso excessivo ao financiamento por endividamento tem sido a adopção de regras de subcapitalização, que visam limitar a dedução dos juros considerada excessiva. Esta pesquisa pretende analisar estas regras no contexto da OCDE, dos tratados fiscais internacionais e da legislação Europeia. Na sua parte final, este trabalho oferece duas alternativas (os sistemas CBIT e ACE) com vista a alcançar mais neutralidade entre as duas formas de financiamento