Set of procedures in oral health: origin, apogee and decline

Descreve-se o surgimento e o que significaram para a política nacional de saúde bucal os procedimentos coletivos (PC) de saúde bucal, introduzidos em 1992 e extintos em 2006. Realizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental. Criados no governo Collor (1990-1992) como elemento central da sua política de saúde bucal, os PC pretendiam reverter o modelo assistencial cirúrgico-restaurador e extinguir o TC (tratamento completado) como instrumento para remuneração do setor, visando a possibilitar que estados e municípios fossem remunerados por ações preventivas. Durante os anos 1990, os PC ocuparam lugar de destaque nas ações de saúde bucal no SUS, impulsionando, sob apoio financeiro, as ações de promoção e prevenção em centenas de municípios. Mas a sua vinculação com os mecanismos de transferência de recursos, tida inicialmente como um avanço, foi tirando a sua característica de instrumento potente para mudar o modelo de atenção. Não obstante as dificuldades e limitações, sua criação e amplo emprego representaram um esforço para alterar substancialmente o modelo de prática odontológica predominante no setor público, redirecionando-o para ações preventivas e de promoção da saúde, o que se tornou seu principal legado.In order to analize the significance to the oral health national policy of the set of procedures in oral health, introduced in 1992 and extinguished in 2006, a bibliographic research and a documental analysis were carried out. Created in Collor's government as the central element of the oral health policy, which intended to reverse the surgical-restorative socialized model and extinguish the so-called 'finished treatment' as an instrument for remuneration in the area, the set of procedures aimed at enabling states and towns to be remunerated for preventive actions. During the 90s the set of procedures occupied an important position among the oral health actions of the 'SUS' (National Health System), thus stimulating, under financial support, promotional and preventive actions at hundreds of towns. However, its connection with the mechanisms of resource transfer, which was initially regarded as a step forward, gradually removed its characteristic of being instrumental in changing the kind of treatment. In spite of difficulties and limitations, its creation and widespread use did represent an effort to substantially modify the model of dentistry practice prevailing in the public health area, redirecting it to health preventive and promotional actions - which became its major legacy