Tributação efetiva do setor bancário em Portugal

Mestrado em Ciências EmpresariaisAs instituições bancárias estão inseridas num setor que é considerado um dos mais importantes de qualquer economia. A recente crise financeira suscitou o debate acerca da tributação que incidia sobre as instituições bancárias e se a mesma era suficiente. Com isto, discutiu-se de que forma, a receita fiscal proveniente destas instituições deveria ser alocada, de modo a colmatar as externalidades negativas que podem surgir no âmbito da sua atividade. A presente dissertação tem como objetivo principal estudar a evolução da tributação efetiva do setor bancário em Portugal para o período de 1989 a 2019, tendo recolhido para esse efeito, alguns indicadores financeiros das instituições bancárias para este período. De 1989 até 2007 verificou-se, de forma geral, que os bancos suportaram um imposto efetivo inferior ao da taxa legalmente prevista à data. A partir de 2007, com os efeitos da crise a impactar a performance das instituições bancárias, a taxa efetiva oscilou entre valores superiores e inferior em relação à taxa legal. Na segunda parte do estudo foi feita uma análise de em que medida algumas variáveis relacionadas com a crise económica impactaram a taxa efetiva. Verificou-se que a crise financeira, a troika e a taxa de desemprego provocam subidas na taxa efetiva de imposto. Por outro lado, a taxa de crescimento do PIB provoca descidas na taxa efetiva de imposto.Banking institutions are inserted in a sector which is considered one of the most important across all economies. The recent financial crisis led to the discussion about whether the taxation of the banking institutions is sufficient, and about how tax revenue should be allocated to compensate for the effects of negative externalities that may arise in the scope of banks' activity. The present dissertation aims to study the evolution of the effective taxation of the banking sector in Portugal, for the period from 1989 to 2019. For this purpose, some financial indicators of the banking institutions for the referred period have been gathered. From 1989 to 2007, the present study shows that banks have incurred in a lower effective tax rate, compared to the statutory rate provided at the time. As of 2007, with the effects of the crisis impacting the performance of the banking institutions, the effective tax rate fluctuated between higher and lower values regarding the statutory rate. Additionally, an analysis was made to evaluate to which extent some variables related to the economic crisis impacted the effective tax rates. This analysis led to the conclusion that, on the one hand, the financial crisis, the Troika and the unemployment rate increase the effective tax rate and that, on the other hand, the GDP growth rate causes decreases in the effective tax rate.