Atendimento familiar no sistema socioeducativo : percepções de profissionais que atuam em liberdade assistida

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2020.Os dispositivos legais preconizam a corresponsabilidade entre família e Estado no processo ressocializador do adolescente que cumpre medida socioeducativa. Por esta razão, o atendimento familiar faz parte do processo de acompanhamento de adolescentes em cumprimento de liberdade assistida. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar as percepções de profissionais que atuam em liberdade assistida no Distrito Federal acerca do atendimento familiar. No primeiro manuscrito, buscou-se fundamentação teórica por meio de uma revisão integrativa da literatura, a fim de investigar o tema das famílias e do atendimento familiar no contexto das medidas em meio aberto, nos artigos publicados entre 2008 e 2018, na literatura científica brasileira. Devido à escassez de estudos que tratassem objetivamente das temáticas propostas, foram selecionados artigos que as abordassem, mesmo que de forma secundária. Após a aplicação dos critérios de exclusão, foram recuperados 16 artigos para análise. As principais temáticas relativas às famílias contempladas nos estudos foram: a influência das famílias na vida dos adolescentes; o atendimento familiar; a percepção das famílias sobre as medidas socioeducativas; a percepção dos adolescentes sobre suas famílias; a percepção dos profissionais sobre a própria prática e sobre as famílias. O segundo manuscrito corresponde à primeira etapa da coleta de dados empíricos e teve como objetivo caracterizar o atendimento familiar no contexto da medida de liberdade assistida no Distrito Federal, com base nas percepções de profissionais que nele atuam. Foi utilizado formulário eletrônico de coleta de respostas e participaram da pesquisa 21 profissionais. Os resultados apontaram como estratégias utilizadas pelos profissionais: atendimento por família, atendimento com grupos de famílias, visitas domiciliares. A partir dos relatos dos profissionais, infere-se que os atendimentos podem contribuir tanto para o êxito da medida em si, quanto para a melhora dos relacionamentos familiares. O terceiro estudo teve como objetivos identificar desafios e potencialidades do atendimento familiar, na perspectiva de profissionais que executam a medida de liberdade assistida no Distrito Federal, além de articular características desse atendimento aos pressupostos da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano – TBDH. Empregou-se a técnica de grupo focal, com a participação de 06 servidores. Além de aspectos técnico-operativos do atendimento, os resultados apontaram a sensibilidade e a angústia dos profissionais frente às demandas e à carga aflitiva das famílias, além da complexidade que envolve o próprio atendimento e a identidade profissional. A opção pela TBDH como lente teórica configurou-se, sobretudo, um convite para que o atendimento familiar no contexto socioeducativo seja pensado de maneira sistêmica. A partir dos relatos dos profissionais, foi possível inferir que os processos proximais (Bronfenbrenner, 2012) advindos das interações envolvendo os profissionais, os familiares e o próprio adolescente, podem atuar como promotores de desenvolvimento, na medida em que podem provocar mudanças e estabilidades capazes de reverberar tanto na melhora da qualidade das relações quanto nas próprias condições de vida das pessoas envolvidas.Legal dispositions prescribe mutual responsibility between families and the State in the process of reformation of a juvenile offender serving a socio-educational sentence. For this reason, family support is part of the process of accompanying adolescents serving supervised freedom. This research aimed to investigate the perceptions of professionals who work with supervised freedom in Distrito Federal about family care. Initially, a theory foundation was sought through an integrative literature review, whose goal was to investigate Brazilian scientific literature's state of the art on the topic of families and family support, within the context of socio-educational sentences in open conditions, in the articles published between 2008 and 2018. Due to the scarcity of studies that deal objectively with the proposed themes, there were selected articles that addressed them, even if in a secondary way. After applying the exclusion criteria, sixteen articles were retrieved for analysis. The main themes regarding families contemplated on the studies were: the influence of families in the offenders' lives, family support service, families' perceptions regarding socio-educational sentences, offenders' perceptions regarding their families, professionals' perceptions regarding the practice itself and the families. The second manuscript corresponds to the first stage of empirical data collection. The goal was to characterize family support within the context of supervised freedom of juvenile offenders in Distrito Federal, based on the perceptions of professionals working in this context. An electronic form to collect answers was used and twenty-one professionals participated in the research. Results pointed out the strategies used by the professionals: support to families, support to groups of families, home visits. Considering the professionals' reports, one infers that the services can collaborate with the success of the measure, as well as with the improvement of relationships along family members. The third study aimed to: (a) Identify challenges and potential of the family support service, from the perspective of professionals XIII who carry out supervised freedom in Distrito Federal; (b) Articulate characteristics of family support to the assumptions of the Bioecological Theory of Human Development, BTHD. The focus group technique was used, with the participation of 6 civil servants. In addition to technical-operative aspects of support, the results showed the sensitivity and anguish of professionals in the face of the demands and the distressing burden of the families, in addition to the complexity that involves the support itself and the professional identity. The option for BTHD as a theoretical lens was, above all, an invitation for family support within the socio-educational context to be thought of in a systemic way. From the professionals' reports, it was possible to infer that the proximal processes (Bronfenbrenner, 2012) arising from interactions involving professionals, family members and the offenders themselves, can act as promoters of development, insofar as they can cause changes and stabilities capable of reverberating both in improving the quality of relationships and the living conditions of the people involved. Keywords: supervised freedom, family support, Bioecological Theory of Huma