Parecer n. 638 de 23 de novembro de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Minuta do Edital do Pregão Eletrônico n. 128/2020. Contratação de empresa para o fornecimento de mesas e cadeiras para a Sala de Inovação do Centro de Educação. Tipo menor preço por lote. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base nas Leis n.8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019 e 8.538/2015. Minuta aprovada com observações