A tributação dos direitos de autor em sede de IRS : o artigo 58º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

A presente dissertação procura analisar o art. 58º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais) e o seu impacto no setor cultural português. Este tema encontra-se intimamente ligado a outro ramo de Direito: os Direitos de Autor. Não se dispensará um olhar atento sobre os conceitos de “obra intelectual”, “titular de Direitos de Autor” e “titular originário”. Posteriormente, irá ser prosseguida uma análise do diploma tributário e a sua relevância atual no ordenamento português, principalmente no desenvolvimento cultural, conforme os valores constitucionais. Em suma, pretende-se esclarecer a legitimidade e relevância dos benefícios fiscais, recorrendo a análise doutrinal e jurisprudencial.This dissertation seeks to analyze art. 58 of the EBF (Tax Benefits Statute) and its impact on the Portuguese cultural sector. This theme is closely linked to another branch of law: Copyright. There will be a careful look at concepts such as “intellectual work”, “copyright holder” and “original holder”. Subsequently, an analysis of the tax law and its current relevance in Portuguese law will be pursued with a special focus on cultural development, according to constitutional values. To summarize, the main goal is to clarify the legitimacy and relevance of tax benefits, using doctrinal and jurisprudential analysis