Planos para a igualdade entre mulheres e homens nas empresas cotadas em bolsa : instrumentos de mudança organizacional?

Mestrado em Gestão de Recursos HumanosA desigualdade de género nas empresas é um fenómeno transversal às várias economias. A literatura recomenda que, para o superar, as empresas devem desenvolver processos planeados de mudança, através da implementação de políticas e práticas promotoras da igualdade entre mulheres e homens. Um dos instrumentos fundamentais dessa mudança organizacional é o Plano para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PI). Este estudo foi motivado pelo recente enquadramento normativo em Portugal, que determina, desde janeiro de 2018, a obrigatoriedade de elaboração e publicação de Planos para a Igualdade entre Mulheres e Homens das empresas cotadas em bolsa (Euronext Lisbon). Com este estudo, propomo-nos averiguar se as empresas cotadas em bolsa estão a cumprir as diretrizes da Lei n.º 62/2017 e do Despacho nº18/2019, que regulamenta a elaboração anual dos PI; compreender qual o potencial transformador dos PI no sentido da promoção de uma maior igualdade de género, e por último, averiguar se a existência de PI está relacionada com o equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de governo das empresas cotadas em bolsa. Foi adotada uma abordagem metodológica mista. A análise de conteúdo qualitativa permitiu concluir que há lacunas no cabal cumprimento das diretrizes do quadro normativo em vigor. Além disso, os PI destas empresas têm, no geral, um potencial transformador moderado. A análise quantitativa sugere a existência de uma relação estatisticamente significativa, de intensidade moderada, entre a existência de um PI e um maior equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de governo das empresas cotadas em bolsa.Gender inequality is a cross-cutting issue. To surpass this phenomenon, literature on gender equality and organizational change shows that companies must develop and implement policies and practices for an effective equality between women and men. Gender equality plans can be important tools for companies to be able to promote organizational change and achieve gender equality. The present study was motivated by the current legal framework in Portugal, which entered into force in January 2018 and which determines that listed companies (Euronext Lisbon) and public sector companies are required to create/disclosure gender equality plans. This study aims to determine if listed companies comply with the actual legislation on the disclosure of gender equality plans; to determine their effective potential for organizational change and, finally to establish if there is correlation between listed companies which disclosure gender equality plans and their gender-balanced level. We have adopted a quantitative and qualitative research method. The results of the qualitative analysis indicated that listed companies do not comply with the legal requirements. In general, gender equality plans have shown to have a moderate potential for change. The quantitative analysis showed that listed companies, which disclosure gender equality plans tend to have a greater gender-balance in their governing bodies.