Através de um enquadramento conceptual e normativo sobre o sistema de proteção de denunciantes de comportamentos irregulares ou fraudulentos, vulgo Whistleblowing, indaga-se se este pode ser implementado pelas polícias, ou se os casos por aquele visados geram uma intervenção policial. Considerando ainda que, os polícias, como qualquer outra pessoa, podem estar perante uma vicissitude da vida (num sítio exato e a uma certa hora) que os tornem, inevitavelmente, conhecedores de determinada situação, propõe-se uma reflexão sobre o estatuto de Whistleblowers (direito a informar) em contraposição à violação de deveres profissionais (infrações disciplinares).info:eu-repo/semantics/publishedVersio
O presente trabalho discute as controvérsias em torno de protestos online transgressivos (DDoS, Defa...
As políticas públicas de informação são, cada vez mais, objeto de ações governamentais e de investig...
Esse artigo busca contribuir com a política pública de disseminação e acesso a informação fazendo um...
Numa sociedade de informação, cada vez mais global, tem sido frequente a divulgação pública de casos...
A presente monografia objetiva examinar o instituto do whistleblowing. Desde a sua conceituação jurí...
O papel das denúncias tem vindo a ganhar uma importância crescente na sociedade. O modo como as inst...
Considerada, por muitos, como um instrumento fundamental de combate à corrupção e ao crime económico...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA exigência de preenchimento do...
Após sucessivos escândalos financeiros, nos Estados Unidos da América, enfatizou-se o sistema de den...
Orientador: Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor...
A nova de Lei de Acesso à Informação (LAI) do Brasil, introduziu a proteção do servidor público denu...
O reconhecimento de que as situações de corrupção, tão lesivas do interesse público, só podem ser e...
O cerne da presente dissertação é a análise da transposição da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento...
As fraudes são um grande dilema nas organizações e as denúncias são um dos principais mecanismos de ...
O presente estudo inscreve-se na perspectiva teórica da Análise do Discurso de linha francesa e obje...
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