O domínio de competências técnicas e cognitivas demonstradas pelo cidadão no preenchimento e envio da DIRPF da Receita Federal do Brasil e as características técnicas relativas à aceitação e o uso das TIC

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2020.Esta tese foi construída com base em um arcabouço teórico que discute sobre competências, governo eletrônico e as teorias de aceitação e uso da tecnologia. O objetivo principal deste estudo foi investigar aceitação e o uso do e-Gov da Receita Federal do Brasil e o domínio de competências técnicas e cognitivas demonstradas pelo cidadão contribuinte, no preenchimento e envio da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF). Para isso, analisou de que modo a aceitação e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) influenciam cidadãos a preencher e enviar suas DIRPF's, considerando a familiaridade o hábito de uso dessas tecnologias; e especialmente, a influência das competências técnicas e cognitivas no ato de preencher enviar, sem ajuda de terceiros, a DIRPF. O estudo envolveu 500 cidadãos, contribuintes do imposto de renda pessoa física, de modo que a amostra fosse representativa para as cinco regiões fiscais no Brasil. A pesquisa utilizou análise fatorial exploratória e a análise de regressão logística para testar as hipóteses de pesquisa. Os resultados demonstraram que mais de 50% dos contribuintes solicitam ajuda de terceiros para o preenchimento e envio da DIRPF. Outro aspecto importante, é que tanto o hábito de uso quanto a familiaridade de uso das TIC aumentam as chances de o cidadão contribuinte preencher e enviar, sem ajuda, sua DIRPF. Quanto às competências técnicas e cognitivas, também demonstrou que aumentam significativamente a chance de o cidadão preencher a DIRPF, sem ajuda de terceiros. No que diz respeito às contribuições, esta tese contribuiu com o avanço da literatura acerca das competências do cidadão para a realização do autosserviço nas plataformas do e-Gov. Até onde se sabe, não foram observados estudos com esta mesma linha de argumentação, que apontem para a fragilidade do autosserviço do IRPF, por consequência da pouca atenção dada às competências daquele que obrigatoriamente necessita utilizar as plataformas do governo para realizar o processo da DIRPF – o cidadão contribuinte.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).This thesis was built based on a theoretical framework that discusses competencies, electronic government and theories of acceptance and use of technology. The main objective of this study was to investigate the acceptance and use of the e-Gov of the Receita Federal in Brazil and the mastery of technical and cognitive skills demonstrated by the taxpayer citizen, in completing and sending the individual income tax return (DIRPF). For this, it analyzed how the acceptance and use of information and communication technologies influence citizens to fill out and send their DIRPF's, considering familiarity and the habit of using these technologies; and especially, the influence of technical and cognitive skills in the act of filling out, without the help of third parties, the DIRPF. The study involved 500 citizens, taxpayers of personal income tax, so that the sample was representative for the five tax regions in Brazil. The research used exploratory factor analysis and logistic regression analysis to test the research hypotheses. The results showed that more than 50% of taxpayers request help from third parties to complete and send the DIRPF. Another important aspect is that both the habit of use and the familiarity with the use of ICTs increase the chances of the taxpayer citizen filling out and sending their DIRPF without assistance. As for technical and cognitive skills, it has also been shown to significantly increase the chance of citizens completing the DIRPF, without the help of third parties. With regard to contributions, this thesis contributed to the advancement of the literature on the competences of the citizen to carry out self-service on the e-Gov platforms. As far as is known, no studies have been observed with this same line of argument, which point to the fragility of self-service, due to the little attention given to the skills of those who must use government platforms to carry out the DIRPF process - the taxpayer citizen