Parecer n. 634 de 18 de novembro de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contrato STJ n. 37/2019. Prestação de serviço de comunicação dedados para conexão da rede do STJ à Internet. Primeiro termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual com manutenção dos preços. Fundamento: Art. 57, II, da Lei n.8.666/1993.Minuta aprovada. Observações