Parecer n. 623 de 12 de novembro de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Pregão Eletrônico n. 127/2020. Aquisição de pen drive. Menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada. Observações