Parecer n. 618 de 10 de novembro de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Pregão Eletrônico n. 122/2020. Contratação de livraria ou distribuidor especializado para o fornecimento de obras bibliográficas de origem estrangeira. Menor preço mediante menor percentual de acréscimo. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993.Minuta aprovada com sugestões