Direitos do trabalho em disputa no STF: o papel dos procuradores do trabalho

Through the historical institutionalist approach, the aim of this article is to deal with the judicial action of labor prosecutors before the Supreme Federal Court (STF), which is carried out through its national association (ANPT), pointing out the arguments used and the constraints and institutional stimuli. Therefore, we raise and analyze judicial actions promoted in the STF, in the central themes that have moved the institutional agenda of ANPT. As results, we present an action based on the defense of labor rights and institutions and related public policies, which deal with issues challenged by business class entities. In addition, we discuss how the decisions of the STF ministers can strengthen their own power to direct the policies of the area and can also limit the institutional voices that approach the demands of the civil society for the defense of the labor rights.El objetivo de este artículo es tratar de la actuación judicial de los fiscales del trabajo ante el Supremo Tribunal Federal (STF), la cual es realizada por medio de su asociación nacional (ANPT), apuntando los argumentos utilizados y las limitaciones y, estímulos institucionales encontrados. Para ello, levantamos y analizamos acciones judiciales promovidas en el STF, en los temas centrales que han movido la agenda institucional de la ANPT. Como resultados, presentamos una actuación pautada en la defensa de derechos e instituciones del trabajo y de las políticas públicas relacionadas, las cuales tratan de temas contestados por entidades de clase empresarial. Además, abordamos cómo las decisiones de los ministros del STF pueden reforzar su propio poder de dirigir las políticas del área y también pueden limitar las voces institucionales que se acercan a las demandas de la sociedad civil por la defensa de los derechos del trabajo.Por meio da abordagem histórico institucionalista, o objetivo deste artigo é tratar da atuação judicial dos procuradores do trabalho junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a qual é realizada por meio sua associação nacional (ANPT), apontando os argumentos utilizados e os constrangimentos e estímulos institucionais encontrados. Para tanto, levantamos e analisamos ações judiciais promovidas no STF, nos temas centrais que têm movimentado a agenda institucional da ANPT. Como resultados, apresentamos uma atuação pautada na defesa de direitos e instituições do trabalho e das políticas públicas relacionadas, as quais tratam de temas contestados por entidades de classe empresariais. Além disso, abordamos como as decisões dos ministros do STF podem reforçar seu próprio poder de direcionar as políticas da área e também podem limitar as vozes institucionais que se aproximam das demandas da sociedade civil pela defesa dos direitos do trabalho