Estudo sobre as causas da inadimplência dos profissionais de enfermagem inscritos no COREN/AM

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2020.Os Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias públicas federais autorizadas por lei específica a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais (tributos parafiscais) destinadas ao custeio de suas atividades de fiscalização e regulamentação do exercício de determinadas profissões. Apesar de ser um tributo compulsório, os dados do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas revelaram uma tendência de crescimento da inadimplência paralela ao aumento do quadro de profissionais entre 2014 e 2019, materializando-se em uma perda elevada de arrecadação. Este fenômeno incitou a investigação das causas da inadimplência no COREN-AM nesta dissertação. Na busca pela identificação das razões pelas quais os profissionais de enfermagem não pagam sua obrigação fiscal anual, foi aplicado um questionário para uma amostra de 307 profissionais, entrevistados na Sede do COREN-AM, localizada na cidade de Manaus - Amazonas. A partir dos resultados obtidos com a análise dos dados, o estudo revelou como principais causas para a inadimplência com o COREN/AM: a) o alto nível de comprometimento da renda; b) a anuidade não é considerada como despesa prioritária diante da restrição orçamentária; c) descontrole de finanças pessoais e obrigações profissionais d) o custo elevado das anuidades; e e) desconhecimento das normas tributárias da instituição. A lição aprendida com esta experiência é que a instituição precisa criar estratégias de melhoria de seus serviços, bem como promover a conscientização dos profissionais sobre a obrigatoriedade e a finalidade da contribuição anual, assim como as formas de negociação de débitos e a possibilidade de suspensão de cobranças previstas na legislação da categoria profissional.Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).Professional Supervisory Boards are federal public authorities sanctioned by a specific law to establish, collect and execute the annual contributions (parafiscal taxes) intended to finance their inspection and regulation of specific professional activities. Despite of being a mandatory tax, the data from the Regional Nursing Council of Amazonas revealed a growing trend of non-payment of annual contributions in spite of an increase in the number of new professionals between 2014 and 2019. This resulted in a significant loss of revenue. This phenomenon impelled this investigation of the causes of non-payment in COREN-AM, objective of this dissertation. To identify the reasons why nursing professionals do not pay their annual tax obligation, a questionnaire was applied to a sample of 307 professionals, interviewed at COREN-AM Headquarters, located in the city of Manaus – Amazonas. Our results revealed as the main causes for taxes evasion in COREN / AM: a) the high level of income impairment; b) the annuity is not considered a priority expense due to budget constraint; c) uncontrolled personal finances and professional obligations; d) the high cost of annuities; and e) unfamiliarity with the institution's tax rules. The lesson learned from this experience is that the institution needs to create strategies to improve its services and to raise the awareness of professionals about the obligation and purpose of the annual contribution, as well as ways of negotiating debts and the possibility of suspending payments charges foreseen in the legislation of the professional category