Parecer n. 499 de 10 de setembro de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviços de telecomunicações em cinquenta linhas telefônicas denominadas "linhas diretas" nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), no STJ e em suas unidades oficiais. Contrato STJ n.55/2017. Segundo termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória dos preços. Fundamento: Art.57, inciso II, da Lei n.8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas