Parecer n. 443 de 19 de agosto de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviço continuado de operação de elevadores, com cessão de mão de obra. I – Recurso administrativo hierárquico da empresa Ability Negócios Eireli. Decisão da pregoeira que inabilitou a licitante por não atender aos itens 10.8, “b”, e 10.9, “e”, do edital. Conhecimento e improvimento do recurso. II – Recurso da empresa Real JG Facilites Eireli. Manifestação da pregoeira reconsiderando a decisão de desclassificação da proposta da empresa. Análise do recurso prejudicada pela perda do objeto