Parecer n. 419 de 7 de agosto de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação de solução corporativa de conectividade sem fio. Termo aditivo. Prorrogação excepcional da vigência contratual, sem a substituição de aparelhos móveis cedidos em comodato pela contratada. Inclusão de cláusula resolutória e supressão de serviços. Possibilidade. Aprovação com observações