Parecer n. 331 de 29 de junho de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Norma sobre lotação e movimentação de servidores. I – Proposta de alteração da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3 de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para lotação e movimentação interna de servidor efetivo do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. II – Aprovação da minuta com sugestões