Parecer n. 317 de 23 de junho de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviços de lançamento e faturamento de guias médicas e odontológicas. Contrato n. 5/2016. Quinto termo aditivo. Repactuação de preços e reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamento no art. 65, inc. II, “d”, c/c o § 5º, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com sugestões