Parecer n. 316 de 23 de junho de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviços terceirizados em atividades auxiliares ao berçário, composto por auxiliares de berçário e pedagoga, a serem prestados nas dependências do Superior Tribunal de Justiça em Brasília/DF. Minuta do sétimo termo aditivo ao Contrato STJ n. 52/2016. Fundamentação legal no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/1993. Prorrogação de vigência contratual. Verificar as condições da apólice de seguros. Ponderar sobre a suspensão do contrato em razão da pandemia (Convid-19). Manifestação da unidade técnica acerca da aplicação das recentes medidas provisórias (a exemplo da MP 927/2020, 932/2020 e 936/2020). Minuta aprovada com ressalvas