Parecer n. 311 de 19 de junho de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviços especializados em auditoria médico-hospitalar e correlatos e de assessoramento técnico ao Pró-ser. Contrato n. 46/2016. Sexto termo aditivo. Repactuação de preços, reequilíbrio econômico-financeiro, ajustes e prorrogação de vigência com inclusão de cláusula resolutória. Fundamento no art. 65, inc. II, “d”, c/c o § 5º, c/c o art. 58, §1º, e art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada com ressalvas