Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação de turma de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - UnB. Primeiro termo aditivo ao termo de execução descentralizada n. 2/2019. Alteração do cronograma de execução e desembolso. Estado de emergência covid-19. Minuta aprovada com ressalvas
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