A criação de um espaço judiciário europeu, dada a diversidade de sistemas jurídicos e judiciários dos respetivos Estados-Membros reclama uma formação judiciária adequada para os profissionais forenses. A formação judiciária dos solicitadores, enquanto profissão jurídica, é indispensável à salvaguarda da aplicação correta e uniforme do direito da União Europeia e, dessa forma, funciona como uma garantia da proteção dos direitos dos particulares
A aplicação dos principios do federalismo fiscal tem atribuido à União Europeia competências no dom...
No contexto da Estratégia de Lisboa, a política da União Europeia para a formação e o ensino visa tr...
Os bibliotecários são profissionais que se devem manter constantemente atualizados, procurando ativa...
O presente artigo abordará mais a existência e a necessidade de efetivos mecanismos de controles jur...
A autora analisa, numa perspectiva dinâmica e evolutiva, o modo como a construção europe...
Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da ...
Examina a "rede de sistemas de direitos e princípios fundamentais" da União Européia, focando no dir...
A mediação é um dos meios de resolução alternativa de conflitos que tem por finalidade servir de ins...
Tese de Doutoramento em Ciências Políticas na especialidade de Ciência da Administração apresentada ...
O estudo elenca o extenso quadro jurídico vigente sobre a segurança da informação no quadro da União...
A avaliação de políticas públicas em Portugal tem cerca de duas décadas e nasceu por imposição exter...
Identificam-se as principais mudanças no desempenho esperado dos professores, pressupostas pelas re...
Este artigo descreve o curso de Mestrado em Ciências da Educação, especialização em Informática Educ...
A avaliação de políticas públicas em Portugal tem cerca de duas décadas e nasceu por imposição exter...
Regulamento Geral de Proteção de Dados veio preencher um espaço de regulação nesta matéria anteriorm...
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