POLÍTICA MONETÁRIA E CRÉDITO RURAL

O presente trabalho procura relacionar alguns aspectos de duas políticas importantes: a política monetária e a política de crédito rural. Procura fazer uma revisão da literatura nessa área e alinhar fatos e decisões recentes que introduziram modificações em ambas as políticas, ressalta o caráter de ligação estreita entre as políticas, evidenciando que determinadas ações sobre uma têm repercussões sobre a outra. O recrudescimento da inflação evidenciou a necessidade de uma revisão na política monetária, com a adoção de uma postura mais restritiva. Nesse mesmo período, exacerbou-se a discussão acerca do subsídio ao crédito rural, que atingiu todos os setores econômicos do país. Por ter sido julgado "excessivo", o crédito rural foi atingido por uma política de cortes seletivos nas suas dotações de recursos. Este trabalho procura mostrar aspectos da política monetária e do crédito rural que invalidam a tese de cortes seletivos no crédito. O relativo sucesso da política monetária depende de um universo de forças muito mais complexo. A política de crédito rural objetivou a mudança tecnológica na agricultura e foi bem-sucedida. Sua expansão decorreu, em larga medida, de profundas transformações na agricultura, que passou a depender de intermediação financeira. Ao mesmo tempo, políticas de preços de produtos agrícolas, que discriminaram contra o setor primário, aceleraram o processo de transferência de capital da agricultura. E, o que é também importante, esse crescimento do crédito rural foi consentido, sendo ação deliberada das autoridades monetárias. Este trabalho procura defender a tese de que os cortes seletivos de crédito devem ser evitados ou, pelo menos, acomodados em período maior de tempo. As políticas de controle de demanda agregada - através de uma política monetária contracionista - e as políticas de controle da oferta agregada -através do policiamento de custos, preços, com tabelamentos e impostos implícitos de exportação por terem sido administradas ex-abrupto têm gerado incerteza na agricultura. E, na medida em que a agricultura reage à incerteza, não contribui para reduzir, senão exacerba, a inflação. Na primeira parte do trabalho, procurou-se apresentar a principal crítica ao crédito rural, como fator expansionista e como fator de endogeneização da base monetária. Outras críticas são ainda apresentadas. Uma preocupação, nesta parte, foi procurar relatar fatos que conduziram a uma mudança de orientação na política monetária e seus efeitos, através de cortes acentuados no crédito rural. Finaliza, assinalando as desvantagens para o setor agrícola de uma política monetária restritiva que não procure acomodar mudanças em período de tempo maior. A segunda parte discute, ainda que brevemente, as principais características da política monetária tal como é conduzida pelas autoridades monetárias. Apresenta também o orçamento monetário e as principais características das contas mais importantes do orçamento. A preocupação, nesta parte, é evidenciar a complexidade de forças, internas e externas à economia, que atuam no sistema monetário, colocando o crédito rural, tanto quanto possível, em sua dimensão própria. Na terceira parte, apresenta-se um acompanhamento das principais contas do orçamento, das contas de crédito rural e de preços mínimos, no período 1972/ 1977. Procuram-se avaliar as magnitudes relativas das contas dentro do orçamento. Faz-se ainda um breve retrospecto dos principais fatos que nortearam a condução das duas políticas no período. E na quarta parte procura-se dar alguma informação acerca das contas que estariam pressionando a base monetária. O trabalho termina com uma discussão da controvérsia acerca do subsídio ao crédito rural. Discute-se, basicamente: (a) o crédito rural e a indução de tecnologia; (b) a incidência do subsídio ao crédito; (c) o risco e a concentração do crédito; (d) o crédito rural dentro de uma perspectiva de transferência de capital da agricultura