PANORAMA COMPETITIVO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, LOGÍSTICA DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE CARTAGENA

O presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama competitivo do agronegócio brasileiro (questões logísticas) diante da implementação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PC). Em termos gerais, tal protocolo contribui para que o fluxo transfronteiriço de Organismos Vivos Modificados (OVMs) seja transparente, visando medidas de segurança de proteção ao meio ambiente e levando em conta os riscos à saúde humana. No presente estudo, tem-se a confirmação de que, para os países exportadores, a escolha da identificação da carga com OVM em “pode conter” ou “contém” é de fundamental importância, já que tal decisão poderá acarretar custos extras, além aumentar de forma imprevisível os custos de transação, principalmente na interface entre portos do país exportador e importador. Não há, em contrapartida, evidências claras de que a expressão “contém” garanta benefícios correspondentes, que possam ser captados pelas partes envolvidas (produtores, intermediários e consumidores), assim como o cumprimento dos objetivos do Protocolo