O CRIME ORGANIZADO COMO FATOR INCREMENTADOR DAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

A Pesquisa investiga as origens do crime organizado, suas ramificações e desdobramentos dentro do sistema prisional brasileiro. O estudo considera o não cumprimento do principal papel do Estado, o de garantidor dos direitos daqueles que estão em situação de cárcere. E para tanto, adota como metodologia a análise doutrinária, jurisprudencial e quantitativa, tendo como referencial teórico os trabalhos de Edward Sutterland, Giorgio Agamben e Ingo Wolfgang. A Problemática está em examinar como atuam os agentes do crime - dentro e fora dos presídios - e quais são suas implicâncias no fomento das violações humanitárias, traz à tona a polêmica das facções e o dito “Estado Inconstitucional de coisas”. A partir de uma perspectiva histórica e humanística o estudo também aborda a questão da corrupção sistêmica e seus principais mecanismos de combate