Política Educacional Inclusiva no Brasil:: um direito humano básico

This text deals with the historical constitution of inclusive educational policies in Brazil, focusing not only on the condition of people with disabilities, but as subjects of rights. The present work is a fragment of the author's master's thesis that deals with inclusive education policies. Initially, the text presents the Brazilian context and its abysmal inequalities and social exclusion. Then, it presents the educational inclusion paradigm, in its multiple contexts, which ends up requiring the school institution to review its understanding of subjects and culture. Finally, the main regulatory frameworks for inclusive educational policy in Brazil are presented. Highlighting the evolution of the concept of special education for inclusive education that recognizes the right to learning for new subjects present at school. The methodology used was that of a bibliographic review by renowned authors on the subject, with the intention of initiating a series ofconsiderations on the type of inclusive policy needed by the countryEste texto trata da constituição histórica das políticas educacionais inclusivas no Brasil, focando não apenas na condição da pessoa com deficiência, mas como sujeitos de direitos. O presente trabalho é um fragmento da dissertação de mestrado da autora que trata de políticas de educação inclusiva. Inicialmente, a pesquisa apresentar o contexto brasileiro e suas abissais desigualdades e exclusão social. Em seguida, o mesmo retrata o paradigma da inclusão educacional, em seus múltiplos cenários, o que acaba por exigir da instituição escolar uma revisão de sua compreensão sobre sujeitos e cultura. Por fim, são apresentados os principais marcos regulatórios da política educacional inclusiva no Brasil. Ressaltando a evolução da concepção de educação especial à educação inclusiva que reconhece o direito a aprendizagem dos novos sujeitos presentes na escola . A metodologia utilizada foi a de uma revisão bibliográfica de autores renomados sobre o assunto, na intenção de iniciar uma série de considerações sobre o tipo de política inclusiva necessária ao país