A PROSTITUIÇÃO E AS REPRESENTAÇÕES DAS TRABALHADORAS DO SEXO NA ABORDAGEM JURÍDICA BRASILEIRA

No Brasil, a legislação em relação à prostituição ainda se centra no combate ao trabalho sexual voluntário por meio de conteúdo normativo ambíguo e de poucas definições. A literatura de autoras feministas pós e decoloniais, indica que a fusão no campo jurídico entre as noções de trabalho sexual, tráfico de pessoas e exploração sexual obstaculariza a construção da noção da prostituição enquanto direito sexual e trabalhista. A partir do levantamento bibliográfico sobre teoria feminista e direito, antropologia feminista e criminologia crítica feminista, as reflexões do trabalho abordam os distintos aspectos do mercado do sexo e políticas institucionais. Através do percurso na abordagem jurídica brasileira, em âmbito nacional e internacional, principalmente, entre os anos de 1990 e início dos anos 2000, confrontamos os olhares de autoras que analisam as representações das trabalhadoras do sexo no direito e sua relação com a efetivação dos direitos humanos deste grupo específico de mulheres