A Teoria do Sopesamento de Direitos Fundamentais em tempos de pandemia: análise da atuação do Poder Público contra os impactos sociais da COVID-19 no Brasil

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou estado de pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. A partir de então, tem-se a necessidade da reavaliação da estrutura social em seus diversos aspectos. No Brasil, o Poder Público encontra-se num impasse moral quanto a atuação no combate da doença, considerando a dignidade da pessoa humana. Assim, no presente artigo tratamos da colisão dos direitos fundamentais em tempos de calamidade pública, considerando os conceitos e características fundamentais do instituto e a teoria do sopesamento de Robert Alexy, enquanto instrumento de baliza para atuação dos governantes. Conclui-se, portanto, que a teoria do sopesamento de princípios deve ser observada pelos agentes públicos sob a ótica da moral kantiana da dignidade humana, isto é, da não redução da vida humana a instrumento, visando a proporcionalidade, adequação e necessidade da restrição dos direitos fundamentais.