The multilateral climate cooperation and the promotion of the energy transition agenda in Brazil

Cooperação multilateral, regime internacional, governança global, segurança energética e meio-ambiente são temas intrinsicamente relacionados, embora nem sempre as conexões sejam evidentes. Partimos do questionamento de como a agenda internacional climática se desdobra para políticas domésticas de mitigação no setor de energia em um país em desenvolvimento. Para lidar com essa questão, identificamos os princípios estabelecidos internacionalmente no que tange à temática das energias renováveis, com a finalidade de minimizar os impactos ambientais ocasionados pelos Gases de Efeito Estufa. Na sequência, apresentamos uma análise sobre a evolução da agenda multilateral climática internacional com foco para o setor energético e pontuamos seus desdobramentos na adoção de energias renováveis no Brasil. A partir de uma revisão bibliográfica da questão climática pela perspectiva racional-institucionalista, passando pelas abordagens de regime internacional, governança climática, governança policêntrica e uma análise empírica de mudanças político-regulatórias no Brasil, buscamos identificar os diferentes vetores que traduzem diretrizes internacionais em políticas domésticas. Discute-se a cooperação como estratégia para lidar com questões que se relacionam à segurança energética dos países e, concomitantemente, com a perspectiva ambiental.Multilateral cooperation, international regime, global governance, energy security and the environment are intrinsically related issues, although the connections are not always evident. We started with the question of how the international climate agenda unfolds for domestic mitigation policies in the energy sector in a developing country. In order to deal with this issue, we have identified the principles internationally established with regard to the theme of renewable energies, in order to minimize the environmental impacts caused by Greenhouse Gases. We then present an analysis of the evolution of the international multilateral climate agenda with a focus on the energy sector and point out its developments in the adoption of renewable energies in Brazil. From a bibliographic review of the climate issue from a rational-institutionalist perspective, through the approaches of international regime, climate governance and polycentric governance followed by an empirical analysis of political and regulatory changes in Brazil, we seek to identify the different vectors that translate international guidelines into domestic policies. Cooperation is discussed as a strategy to deal with issues related to the countries' energy security and, at the same time, with the environmental perspective