The complex definition of terrorist act as a crime against humanity

Os atos de terrorismo constituem um fenômeno global que tem impacto nas questões de paz e de segurança, nacional e internacionalmente. A criação do Tribunal Penal Internacional se deve aos esforços de diversos Estados para instituir um órgão capaz de julgar crimes de elevada repercussão internacional. Quanto ao crime contra a humanidade, há uma discussão acerca de quais poderiam ser os sujeitos ativos: se apenas pessoas vinculadas a um Estado ou se membros de entidades não estatais, como grupos terroristas. Conclui-se que certos grupos terroristas, autores de atentados de grandes proporções e que apresentem alto grau de organização, podem ter seus membros considerados sujeitos ativos de crimes contra a humanidade e, por conseguinte, essas pessoas podem ser julgadas pelo Tribunal Penal Internacional. Nessa perspectiva, foi realizada uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com enfoque na literatura brasileira e estrangeira. Preliminarmente, contudo, foi conduzida uma análise crítica, baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos para entender a dificuldade de se definir o terrorismo, passo indispensável para criar uma norma internacional consensual.Terrorism acts constitute a global phenomenon that has an impact on peace and security issues, nationally and internationally. The creation of the International Criminal Court is a consequence of several states’ effort to establish a court capable of prosecuting general international repercussion crimes. About the crime against humanity, there is a discussion about what the active subjects could be: if only people linked to a state or if members of non-state entities, such as terrorist groups. It is concluded that certain terrorist groups, perpetrators of large-scale and highly organized attacks, may be considered active subjects of crimes against humanity, and that the International Criminal Court can try them. From this perspective, a qualitative, bibliographical, documentary and jurisprudential research was conducted, focusing on Brazilian and foreign literature. Preliminarily, however, a critical analysis was conducted, based on comparative and historical methodological procedures, to understand the difficulty of defining terrorism, an indispensable step in creating a consensual international norm