Criminologia e condenação preexistente: sob a ótica da criança e do adolescente

O artigo busca exprimir, nas entrelinhas do estudo interdisciplinar da criminologia, os motivos que levam uma criança ou um adolescente a cometerem atos infracionais. Assim, através do método quantitativo e qualitativo, visa demonstrar o implícito prejulgamento da sociedade e Estado em razão das desigualdades sociais, em torno dos que já cometeram anteriormente condutas delituosas e aqueles que tragicamente ostentam esse título, sem a observância preliminar do caso concreto. Nesse mesmo viés, demonstrar o etiquetamento que há em determinados grupos, onde, em razão da imposição social, se permite condenações preexistentes pautadas em caráter discriminatório, violando, sobremaneira, princípios constitucionais. Abrange, ainda, quais são as atribuições da família e do Estado no quesito formação e desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente e até onde deve-se reconhecer a extensão de sua responsabilidade. Para tanto, observará a evolução nos direitos da infância e juventude, destacando quais são as medidas protetivas e socioeducativas e, se de fato o sistema carcerário (Fundação Casa) alcanç