Restituição dos bens culturais retirados no contexto do colonialismo: instrumento de desenvolvimento e de diálogo intercultural.

Resumo Este artigo trata da restituição dos bens culturais retirados no contexto do colonialismo, da constituição do regime internacional de proteção e restituição do patrimônio cultural, seus princípios, limites e possibilidades. Discute a legitimidade dos pedidos de restituição, na perspectiva da imprescritibilidade dos crimes contra os Direitos Humanos do período colonial, e como meio para a descolonização das relações entre ex-metrópoles e ex-colônias e reversão dos efeitos ainda presentes do colonialismo como as debilidades das identidades nacionais das ex-colônias. Palavras_chave: Restituição, Bens culturais, Desenvolvimento, Colonialismo. Abstract This article addresses the restitution of cultural property removed from the context of colonialism, the establishment of the international regime for the protection and restitution of cultural heritage, its principles, limitations and possibilities. Discusses the legitimacy of claims for restitution from the perspective of imprescriptibility crimes against Human Rights of the colonial period, and as a means for the decolonization of the relations between former colonies and former metropolis and reverse the effects of colonialism still present as the weaknesses of national identities of former colonies. Keywords: Restitution, Cultural properties, Development, Colonialism