Tribunais da sociedade: um estudo das estruturas decisórias do direito por meio dos sistemas organizacionais

O artigo descreve, inspirado pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, a dinâmica dos tribunais na sociedade moderna. É destacado as implicações da constatação que tribunais podem ser observados tanto como centro do sistema jurídico quanto como uma organização periférica do sistema político e do econômico. Trata-se, em verdade, de observar os tribunais da sociedade. Por ocasião desta observação, uma nova tipologia é apresentada para lidar com a descrição dos tribunais nas sociedades modernas, tais como as ideias de cortes originais, deferenciais, consequencialistas e catalisadoras. Nesse sentido o texto avança em diferentes estudos das teorias das organizações para sustentar uma perspectiva funcionalista que permite lidar com o fato organizacional social. Trata-se de uma observação da atuação do tribunal por sua própria estrutura e função, não se limitando às operações de outros sistemas funcionais, como em soluções descritivas sobre as cortes como instâncias de controle ou de programação.The paper describes, inspired by Niklas Luhmann’s theory of social systems, the dynamics of courts in modern society. It highlights the implications of the finding that courts can be observed both as the center of the legal system and as a peripheral organization of the political and economic system. It is an observation of social courts. On the occasion of this observation, a new typology is presented to deal with the description of courts in modern societies, such as the ideas of original, deferential, consequentialist, and catalyst courts. In this sense the paper advances in different studies derived from theories of organizations to support a functionalist perspective about the social organizational fact. It is an observation of the performance of the court by its own structure and function, not limited to operations of other functional systems, as in descriptive solutions about courts as forms of control or programming