Precedente estrangeiro aplicado no Brasil: instrumento de acesso à justiça em defesa da dignidade humana como direito da personalidade a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal

Foreign precedents as a means of grounding and enforcing justice in the protection of the human dignity of the jurisdiction, a kind of personality right, have been increasingly used by the Federal Supreme Court in its decisions. In this scenario, it is important to highlight, in the instrumental character of the principle of access to justice, the core of the principle of the dignity of the human person, since it gives rise to the defense of interests and rights of citizens. Thus, the purpose of this research is to demonstrate that, with the evolution of constitutionalism as well as the civil process, an attempt was made to overcome the obstacles to effective access to justice. For this, the use of foreign precedents to support decisions is a legitimate way of broadening interpretation and argumentation for difficult cases that arise as the development of an increasingly globalized society. This article aims to investigate this reality, based on the hypothetical-deductive method, jurisprudential and doctrinal analysis.Os precedentes estrangeiros como meio de fundamentação e efetivação da justiça na proteção da dignidade humana do jurisdicionado, espécie de direito da personalidade, vem sendo cada vez mais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões. Nesse cenário, importa destacar, no caráter instrumental do princípio do acesso à justiça, o cerne do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que enseja a defesa de interesses e direitos dos cidadãos. Assim, o objetivo dessa pesquisa é demonstrar que, com a evolução do constitucionalismo, bem como do processo civil, houve uma tentativa de superar os obstáculos ao acesso efetivo de justiça. Para isso, a utilização de precedentes estrangeiros para fundamentar decisões se mostra como uma forma legítima de ampliação da interpretação e argumentação para casos difíceis que surgem como desenvolvimento da sociedade cada vez mais globalizada. O presente artigo visa investigar essa realidade, com esteio no método hipotético-dedutivo, análise jurisprudencial e doutrinária