Nomeações ministeriais e importância partidária na democracia de 1946-64: análises comparativas em relação à democracia atual

Differently to what happens in today’s Brazilian democracy, during the system of 1946-64 the Executive branch often had not prevailed in the legislative process and frequently had not succeed in approving its agenda – due to institutional dissimilarities as the lack of agenda power, the absence of Medidas Provisórias and the regimental weakness of the party leaders into the Congress. But there is a lot of uncertainty with respect to that period in what regards the political importance of the political parties – that we imagine to be derived today from those institutional frameworks that lacked before. In order to fill part of those gaps, this paper tests for the previous Brazilian democracy the hypothesis that Meneguello forwarded to analyze today’s democracy: an evidence of the political parties importance in the political system should reside on the confirmation of Gamson’s assumption that the number of ministries that a party receives is proportional to the number of chairs it holds at the Lower Chamber. Tests also reproduce analytical approaches used by Amorim Neto to study the cabinet formation at the Brazilian recent democracy. And as the preliminary results suggest that yes, the previous democracy also had coalition formations under a presidential system based on trusting the well functioning of the party system, this research also try to afford an explanation to why presidents would share the offices with other parties, just as nowadays, even in a political system marked by indexes of discipline and Rice indexes far lower than the current ones.Em comparação à combinação atual de força do Executivo com força partidária no Legislativo, sabe-se que diferentemente de hoje o sucesso e a prevalência do Executivo no processo decisório não eram tão altos na democracia de 1946- 64, dadas diferenças institucionais, como ausência de seu poder de agenda, das medidas provisórias e da força regimental dos líderes partidários no Congresso. Mas, há menos clareza no que se refere à importância legislativa dos partidos daquela época, exatamente em torno dessa pouca expressão regimental das lideranças. Visando contribuir nesse sentido, este trabalho testa para aquele período a hipótese que Meneguello desenvolve para o atual: uma evidência da importância dos partidos na relação Executivo-Legislativo estaria no atendimento do pressuposto de Gamson de que há proporcionalidade entre os ministérios que um partido recebe e as cadeiras que possui na Câmara. Os testes também reproduzem para aquela democracia propostas de Amorim Neto. E como os resultados preliminares sugerem correspondência e daí importância dos partidos similares às de atualmente, o trabalho procura ainda explicar porque interessava ao presidente montar uma coalizão de governo contando com partidos políticos mesmo naquela democracia de arcabouço infra-institucional tão diferente